Contrato de licença de usuário final

1. Concessão de licença

A LuxView concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software para uso pessoal e não comercial, condicionada à existência de uma assinatura ativa quando o tier exigir. Esta licença é encerrada automaticamente caso você descumpra qualquer cláusula deste EULA.

2. Restrições

• Você não pode revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou redistribuir o Software ou suas credenciais de acesso.
• Você não pode realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte, exceto na medida em que a lei aplicável proíba expressamente tal restrição.
• Você não pode usar o Software para construir, treinar ou aprimorar um produto concorrente.
• Você não pode remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade, marcas ou informações de licença.
• Você não pode usar o Software de forma que viole os Termos de Serviço da Riot Games ou que comprometa a integridade do Valorant.

3. Propriedade intelectual

O Software, incluindo código-fonte, design, marca e documentação, é e permanece de propriedade exclusiva da LuxView, protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais. Nenhum direito de propriedade é transferido por este EULA — apenas uma licença limitada de uso conforme descrito na Seção 1.

4. Assinaturas, cobrança e reembolsos

Os tiers Premium e Premium+ são assinaturas recorrentes cobradas em BRL através de um processador de pagamentos terceiro. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança no app; o cancelamento interrompe a próxima renovação, mas não reembolsa o período atual. Garantia de 7 dias para novas assinaturas conforme nossos Termos de Uso.

5. Aviso sobre Riot Games

AgainstMe é um produto independente. Não foi desenvolvido, não é afiliado, endossado ou patrocinado pela Riot Games, Inc. Valorant e todos os ativos, nomes e marcas relacionados são propriedade da Riot Games, Inc. O Software acessa apenas as superfícies de dados expostas pelo seu cliente local do Valorant e pelas APIs públicas da Riot, em conformidade com seus termos publicados.

6. Anti-cheat e integridade do jogo

O Software não modifica memória do jogo, não injeta código no processo do Valorant, não automatiza inputs e não interage com o Vanguard. Roda inteiramente fora do processo do jogo, lendo dados apenas por interfaces explicitamente projetadas para clientes terceiros. A LuxView não garante que a Riot Games não mudará sua política no futuro, e você reconhece que o uso de qualquer software de terceiro carrega risco inerente à conta, que você aceita.

7. Limitação de responsabilidade

O Software é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, a LuxView não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo, mas não se limitando a banimentos no jogo, perda de rank, suspensão de conta, perda de dados ou interrupção de serviço — decorrentes do uso do Software. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Software nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. Rescisão

A LuxView pode suspender ou rescindir seu acesso ao Software a qualquer momento, com ou sem aviso, caso você descumpra este EULA ou utilize o Software de forma prejudicial a outros usuários ou ao serviço. Após a rescisão, você deve cessar todo uso e desinstalar o Software. As Seções 3, 7, 9 e 10 sobrevivem à rescisão.

9. Privacidade e proteção de dados

O uso do Software também é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível neste site. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o GDPR europeu quando aplicável, e respeitamos os direitos do titular de dados quanto a acesso, retificação, exclusão e portabilidade.

10. Lei aplicável e foro

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este EULA será resolvida no foro do domicílio do consumidor, nos termos do Artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Alterações

A LuxView pode atualizar este EULA periodicamente. Mudanças relevantes serão anunciadas no app ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Software após a data de vigência constitui aceitação do EULA revisado.

12. Contato

Para dúvidas sobre este EULA, escreva para joaopedro.ts16@gmail.com.